Política de Privacidade e Proteção de Dados
Nós, da MELLO E ADVOGADOS, inscrita sob o CNPJ/MF nº 09.076.730/0001-40, com sede na Rua do Carmo 11, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.011-020, atuamos como Controladores dos dados pessoais que tratamos. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/1994, e tem por objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
1. Definições importantes
- Dado Pessoal: Informação que identifica ou torna identificável uma pessoa física.
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras.
- Titular: Você, a pessoa física a quem se referem os dados.
- Controlador: Nós, a Mello e Advogados, responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: Terceiros que tratam dados em nosso nome, seguindo nossas instruções.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2. Quais dados coletamos e com qual finalidade?
- Contato via formulário do site: Nome, telefone, e-mail e assunto — para responder à sua solicitação. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
- Consulta jurídica: Nome, CPF, telefone e e-mail — para prestação dos serviços jurídicos contratados. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
- Envio de currículo: Nome, telefone, e-mail e currículo — para processo seletivo. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
- Navegação no site: Cookies e dados técnicos — para funcionamento e melhoria do site. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
3. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no contexto da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, constituindo obrigação legal irrenunciável deste escritório.
4. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços: Empresas de tecnologia, armazenamento de dados e demais fornecedores operacionais necessários ao funcionamento do escritório, sempre vinculados a obrigações de confidencialidade.
- Autoridades judiciais e administrativas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador.
- Plataforma do site: O site é hospedado na plataforma Odoo (Odoo S.A., Bélgica). Dados técnicos de navegação podem ser processados fora do Brasil, em conformidade com a LGPD e o RGPD europeu.
Não vendemos, alugamos ou emprestamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Seus direitos como Titular (Art. 18, LGPD)
- Acesso e confirmação: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento com os quais não concorde.
- Reclamação à ANPD: Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos foram violados.
6. Retenção dos dados
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais, regulatórias e contratuais. Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
7. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida, incluindo controles de acesso, criptografia e monitoramento de sistemas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.
8. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado das funcionalidades. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies conforme esta Política. Você pode gerenciá-los ou desativá-los nas configurações do seu navegador, o que pode impactar algumas funcionalidades do site.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: contato@melloadvogados.com.br
- Telefone: +55 (21) 98702-5367
- Endereço: Rua do Carmo 11, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.011-020
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a visita regular a esta página. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.
Última atualização: Rio de Janeiro, abril de 2026.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Nós, da MELLO E ADVOGADOS, inscrita sob o CNPJ/MF nº 09.076.730/0001-40, com sede na Rua do Carmo 11, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.011-020, atuamos como Controladores dos dados pessoais que tratamos. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/1994, e tem por objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
1. Definições importantes
- Dado Pessoal: Informação que identifica ou torna identificável uma pessoa física.
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras.
- Titular: Você, a pessoa física a quem se referem os dados.
- Controlador: Nós, a Mello e Advogados, responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: Terceiros que tratam dados em nosso nome, seguindo nossas instruções.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2. Quais dados coletamos e com qual finalidade?
- Contato via formulário do site: Nome, telefone, e-mail e assunto — para responder à sua solicitação. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
- Consulta jurídica: Nome, CPF, telefone e e-mail — para prestação dos serviços jurídicos contratados. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
- Envio de currículo: Nome, telefone, e-mail e currículo — para processo seletivo. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
- Navegação no site: Cookies e dados técnicos — para funcionamento e melhoria do site. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
3. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no contexto da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, constituindo obrigação legal irrenunciável deste escritório.
4. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços: Empresas de tecnologia, armazenamento de dados e demais fornecedores operacionais necessários ao funcionamento do escritório, sempre vinculados a obrigações de confidencialidade.
- Autoridades judiciais e administrativas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador.
- Plataforma do site: O site é hospedado na plataforma Odoo (Odoo S.A., Bélgica). Dados técnicos de navegação podem ser processados fora do Brasil, em conformidade com a LGPD e o RGPD europeu.
Não vendemos, alugamos ou emprestamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Seus direitos como Titular (Art. 18, LGPD)
- Acesso e confirmação: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento com os quais não concorde.
- Reclamação à ANPD: Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos foram violados.
6. Retenção dos dados
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais, regulatórias e contratuais. Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
7. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida, incluindo controles de acesso, criptografia e monitoramento de sistemas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.
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9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: contato@melloadvogados.com.br
- Telefone: +55 (21) 98702-5367
- Endereço: Rua do Carmo 11, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.011-020
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a visita regular a esta página. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.
Última atualização: Rio de Janeiro, abril de 2026.